Termos e Condições Gerais de Uso

Bem-vindo à MILUXO. Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização do site www.miluxo.com.br e todas as compras realizadas por meio dele.

Ao acessar ou realizar um pedido em nossa loja, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos. Caso não concorde com alguma das condições, solicitamos que não prossiga com a navegação ou com a compra.

1. Identificação da Empresa (Quem somos?)

MILUXO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (nome fantasia Miluxo), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na R. Kelson, 71, Jardim Canadá – Nova Lima – MG, CEP 34007-734, doravante denominada simplesmente MILUXO ou nós, é a responsável pela comercialização dos produtos e pela operação deste site.

Contato:

• E-mail: miluxo@miluxo.com.br
• Telefone/WhatsApp: (31) 99388-7733
• Proprietário Responsável: Charles Ferreira dos Santos

2. Aceitação dos Termos

Este documento estabelece as condições para a utilização do site e para a compra de produtos. O usuário, ao navegar, se cadastrar ou efetuar uma compra, reconhece que:

• Leu e está de acordo com todas as cláusulas destes Termos.
• Tem capacidade legal para efetuar a compra (ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado). Caso seja menor de idade, a compra deverá ser realizada com o auxílio de seus responsáveis legais.

3. Cadastro e Segurança da Conta

Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
• Manter seus dados de cadastro sempre atualizados.
• Criar uma senha de acesso, sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Comunicar imediatamente a MILUXO sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

A MILUXO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou de suspender contas que apresentem informações falsas ou que descumpram estes Termos.

4. Compras e Condições Comerciais

4.1. Processamento do Pedido

A realização de um pedido em nosso site constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados. Após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, enviaremos um e-mail de confirmação do pedido, momento em que o contrato de compra e venda estará formalmente celebrado.

4.2. Preços e Pagamento

Os preços dos produtos são os indicados no momento da compra. A MILUXO se reserva o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo válido o preço exibido no momento da finalização do pedido.

As condições de pagamento (parcelamento, juros, etc.) serão exibidas no checkout e são definidas em parceria com as operadoras de cartão e gateways de pagamento.

Em caso de erro de digitação ou valor manifestamente incorreto (ex: produto com preço muito abaixo do mercado), a MILUXO poderá cancelar o pedido, comunicando o cliente imediatamente.

4.3. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter nosso estoque atualizado, mas eventualmente um produto pode se tornar indisponível após a realização do pedido. Neste caso, entraremos em contato para informar sobre o ocorrido e oferecer as opções de troca, cancelamento ou crédito.

5. Entrega (Prazo e Frete)

O prazo para postagem/envio do produto será informado na finalização da compra e começa a contar a partir da confirmação do pagamento.

O prazo de entrega é calculado pelos Correios ou transportadora e é uma estimativa. Atrasos por parte dos órgãos de logística (como greves, áreas de risco, problemas alfandegários) não são de responsabilidade da MILUXO, embora nos comprometamos a auxiliar na localização da encomenda.

É obrigatório fornecer um endereço correto e com CEP válido. Entregas não realizadas por endereço incorreto ou ausência do destinatário (após 3 tentativas) poderão retornar ao remetente. Neste caso, o cliente deverá arcar com um novo custo de frete para o reenvio.

6. Direito de Arrependimento, Troca e Devolução

A MILUXO segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para todas as relações de compra e venda.

6.1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

De acordo com o Art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto.

• Como exercer: Entre em contato conosco pelo e-mail miluxo@miluxo.com.br ou WhatsApp (31) 99388-7733 informando seu pedido e a intenção de desistir.
• Condições: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e manuais.
• Reembolso: Após o recebimento e análise do produto, realizaremos o reembolso integral (incluindo frete) conforme a forma de pagamento original (estorno no cartão ou depósito em conta).

6.2. Produto com Defeito ou Avariado

Se você receber um produto com defeito, avaria ou em desacordo com o pedido, entre em contato imediatamente.

• Prazo para reclamar: Até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis (cosméticos) e 90 (noventa) dias para produtos duráveis (acessórios), a contar do recebimento.
• Solução: Após a análise e confirmação do defeito pela MILUXO ou pelo fabricante, você poderá optar pela troca do produto por outro igual, reembolso do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

6.3. Troca por insatisfação (Mudou de ideia ou tamanho)

Oferecemos a possibilidade de troca por outros produtos em até 30 (trinta) dias após o recebimento, mesmo sem defeito.

• Condições: O produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, na embalagem original e com as etiquetas.
• Custos: O frete para devolução do produto é de responsabilidade do cliente. O frete para o envio do novo produto também será por conta do cliente, salvo acordo em contrário no momento da troca.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (logos, textos, imagens, layout, códigos) é de propriedade exclusiva da MILUXO ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial deste conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

8. Conduta do Usuário

Você concorda em utilizar o site apenas para finalidades lícitas. É proibido:

• Realizar pedidos falsos ou fraudulentos.
• Praticar qualquer ato que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar o funcionamento do site.
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros usuários.

9. Penalidades e Suspensão

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá levar à suspensão ou cancelamento do seu cadastro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de indenização por perdas e danos.

10. Disposições Gerais e Foro

A MILUXO poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos que você os revise periodicamente.

Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou das relações de compra e venda entre a MILUXO e seus clientes.